Comentários ao Artigo de Leon Fredja Szklarowsky sobre os 20 anos da constituição.
As orações com * remetem à trechos do artigo do autor. E o trecho em itálico são comentários de minha autoria.

* A constituição comemora vinte anos, com altos e baixos.
* O Congresso Nacional tomou posse em 1987 com poderes constituintes.
* Em 1° de fevereiro de 1987, sob a presidência do deputado Ulisses Guimarães, do PMDB, tem início a elaboração da nova constituição.
* Pela primeira vez, na história, o povo teve participação plena, com a aceitação de ementas populares.
* Reconstruiu o Estado Democrático, consagrando valores fundamentais, como o exercício de direitos sociais e individuais, a igualdade e a justiça, como resultado de uma sociedade fraterna e pluralista, despida de preconceito, quaisquer que sejam.
* Seu grande mérito, talvez o maior de todos, é o de assegurar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores fundamentais e superiores de uma sociedade desenvolvida, pluralista e despida de preconceitos, sedimentada na conciliação social.

Mérito às palavras de Leon, porém o discurso é muito bonito, mas um pouco "enfeitado". Isto é, ele cita diversas vezes a pluralidade da constituição de 1988, e que ela é despida de preconceitos. No entanto, isto é o papel, a carta magna. Na realidade, na sociedade física, tais valores ainda não estão sedimentados, uma vez que preconceitos fazem parte do dia a dia das pessoas. Sejam eles raciais, culturais ou sexuais. O preconceito com negros é evidente fruto da história nacional, porém, ao passo que a constituição cita que está despida de tais desventuras, ela é arbitrária e não condiz com a realidade nacional. É satisfatório ela tentar demonstrar um país pluralista, no entanto, creio que ela deveria ter criado mecanismos que pudessem agilizar tal assimilação de tal dispositivo pela sociedade, gerando transformações culturais, pois como ela dita hoje em dia, o preconceito continua existente, como com os negros, e em questões sexuais - homossexualidade - deixa à arbitrariedade do STF decisão acerca do caso, sendo motivo de diversas controvérsias. Como o próprio Leon cita, "decorridos vinte anos da promulgação da carta, muito pouco se fez, mas esse pouco demonstra que o povo brasileiro (...) ainda é capaz de sonhar e lutar pelo mínimo que lhe possa proporcionar o bem-estar que a Magna Carta lhe ofertou e ainda não se tornou efetivo"
No entanto, como conciliar que uma constituição de mais de 20 anos - apesar de nova -, não tenha consolidado grandes valores. Isto é, o imaginário nacional assimilou a redemocratização, mas os príncipios de valores que a Constituição de 1988 prega, estão longe de ser o reflexo da sociedade brasileira. Eis uma tarefa para se indagar, até que ponto a constituição reflete realmente os sonhos da população?

* A constituição de um país é o guarda-chuva de proteção dos súditos conta as intempéries provocadas por maus governos e déspotas ou até por governantes e Estados tidos por democratas, eleitos pelo sagrado sufrágio universal.
Muito belo as palavras, mas não consigo enxergar a proteção de tal guarda-chuva em meio das agruras por que passa o povo, da corrupção desenfreada, da violência, e da triste realidade que atormenta a população, como saúde, segurança pública, etc. Fato que ela venceu as arbitrariedades após duas Constituições ditadas pelo Poder Revolucionário de 1964, no entanto, encará-la como proteção de súditos, é complicado, uma vez que seu conteúdo remete a casos altos e baixos frequentemente. Um trecho que mereceu minha atenção é esta passagem do artigo, que achei interessante:

* A Lei Maior pode ser comparada ao cobertor, que protege do frio, do resfriado; aquece. Tem regras que devem ser obedecidas por todos. Como ninguém pode rasgar um cobertor, porque, rasgado, não mais servirá de aconchego, também a Constituição, que é a Lei Protetora, resguarda todos e ao mesmo tempo é diretora das normas mais importantes do país. A Carta Magna é a lei fundamental, é a rainha de todas as leis. Lassale, com muita sensibilidade, escreve que ela não é uma lei como outra qualquer e, no espírito unânime do povo, deve ser qualquer coisa de mais sagrado, mais firme e mais estável que uma lei comum. É lamentável que nem todos os governantes se apercebam de sua responsabilidade perante os súditos. Estados há, entretanto, que sequer têm constituições escritas, conquanto as normas consuetudinárias sejam severa e conscientemente seguidas. A ingles, por exemplo, apesar de não escrita, apresenta, em certos pontos, rigidez maior do que certas Constituições escritas.

Finalizo que a crítica é uma opinião pessoal do artigo do Leon Szklarowsky.